ACTIVIDADES DOS DEPARTAMENTOS

Active Users online:  8

| Supervisão | Pagamentos | Administração | Contabilidade | Economia |
| Outras Actividades |

Departamento de Supervisão do Sistema Financeiro

Uma das actividades principais de qualquer banco central e, portanto, também da Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor Leste, é a de supervisão da actividade bancária exercida no país e, genericamente, de toda a actividade financeira que nele se realiza já que a segurança e solidez do sistema financeiro, em geral, e bancário, em particular, é essencial para o funcionamento de toda a economia.

Reconhecendo isso, a “Autoridade”, através do seu Departamento de Supervisão do Sistema Financeiro, supervisiona os bancos e, futuramente, as companhias de seguros e outras entidades que venham a actuar no sistema financeiro de Timor-Leste. Assim se garantem as condições para que os agentes económicos do país, incluindo os empresários e os depositantes, tenham confiança nos bancos autorizados a funcionar, utilizando-os para melhor eficiência das suas actividades.

Em Timor-Leste estão licenciadas quatro instituições bancárias:

• a Caixa Geral de Depósitos-BNU, de Portugal,
• ANZ-Australia-New Zealand Bank, da Austrália,
• e a IMFTL-Instituição de Micro-Finanças de Timor-Leste, sediada no nosso país.
• Banco Mandiri, da Indonésia,

O Departamento de Supervisão do Sistema Financeiro é chefiado pelo Vice-Director Geral para a respectiva área e é constituído por 3 Divisões: uma para a Supervisão Bancária, outra para a Supervisão de Seguros e a terceira para o licenciamento e regulação.

Departamento de Pagamentos e Operações Bancárias

A principal responsabilidade do Departamento de Pagamentos é gerir o dinheiro e os pagamentos da “Autoridade” e dos seus clientes, basicamente o Governo do país e os bancos comerciais que funcionam em Timor-Leste.

Para o fazer, fornece vários serviços através de quatro Divisões. A Divisão de Operações Bancárias é responsável por atender as necessidades dos bancos comerciais. Os serviços desta Divisão incluem ainda as relações da ABP com o Governo de Timor-Leste e um certo número de organizações internacionais tais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento.

A Divisão de Investimentos e Pagamentos tem a responsabilidade de investir os fundos da “Autoridade” e de efectuar os pagamentos necessários em nome da instituição e dos seus clientes, utilizando para isso os bancos estrangeiros seus correspondentes.

A Divisão de Sistemas de Pagamentos gere a “Câmara de Compensação” de Dili. Nela a ABP e os bancos comerciais que operam entre nós trocam entre si, todas as manhãs, as ordens de pagamentos (nomeadamente cheques) que têm uns dos outros. A Divisão supervisiona também o sistema de pagamentos de Timor Leste, o que implica a recolha e manutenção de informação estatística sobre vários tipos de pagamentos (cheques, interbancários, “caixas automáticas”, internacionais) e sobre vários métodos de pagamento utilizados quer pela ABP quer pelos bancos comerciais.

A Divisão de Moeda tem por função fundamental manter o abastecimento de Timor-Leste em moedas metálicas e notas em uso comum no país. Esta actividade inclui a importação de notas e moedas americanas, a gestão dos cofres da ABP , o fornecimento e recebimento de moeda (parcelar e notas) aos e dos bancos comerciais e a repatriação de notas velhas para os Estados Unidos.

Departamento de Administração

O Departamento de Administração, que inclui três Divisões separadas, fornece apoio administrativo e organizacional às actividades principais da ABP. As principais actividades das várias divisões são apresentadas a seguir.

Divisão de Serviços de Apoio - É a responsável pelo apoio ao funcionamento da ABP, assegurando o bom funcionamento das instalações desta. Uma das suas principais obras mais recentes foi assegurar a construção de uma casa-forte tornada indispensável com a emissão dos “centavos”, as moedas metálicas timorenses para uso corrente.

Divisão de Aprovisionamento - É a Divisão responsável por todo o aprovisionamento da Autoridade, desde os pequenos bens de consumo de escritório até aos bens de equipamento deste.

Divisão de Recursos Humanos - Como todas as divisões semelhantes nas mais diversas organizações, tem a seu cargo quanto se refere à gestão do pessoal da ABP, incluindo a sua contratação e planos de formação.

Divisão de Contabilidade e Orçamento

As principais actividades desenvolvidas pela Divisão de Contabilidade e Orçamento são a preparação do orçamento da instituição e a contabilização de todas as operações da sua gestão corrente que envolvem a movimentação de dinheiro.

Para assegurar a transparência da gestão e da contabilidade, são publicados trimestralmente, na imprensa do país, resumos do Balanço e da Conta de Ganhos e Perdas da ABP.

A Divisão é também a responsável pela apresentação mensal ao Conselho de Administração da ABP de um Relatório de Execução do Orçamento, que compara as receitas e despesas efectivas com o Orçamento estabelecido anteriormente.

A Divisão prepara igualmente relatórios periódicos a submeter ao Governo de Timor-Leste sobre a situação financeira da ABP, uma exigência que é necessária na medida em que e considerando que a ABP depende do apoio orçamental do Estado e porque este é o seu principal cliente por a ABP ser o banqueiro exclusivo da Administração Central Timorense.

Divisão de Estudos Económicos e Estatísticas

Esta Divisão é o verdadeiro “gabinete de estudos” do Banco Central de Timor-Leste.

Genericamente, cabe-lhe a concepção e produção das estatísticas monetárias do país, a realização de estudos de vária natureza sobre a economia nacional e a preparação das três publicações regulares (uma diária, outra trimestral e outra anual) editadas em Timor Leste com um conteúdo de natureza essencialmente económico: uma folha informativa diária (câmbios, bolsas, taxas de juro), o “Boletim Económico” e o Relatório Anual das actividades da ABP/BPA.

Nesta fase, que se pretende de importante melhoria da qualificação dos quadros técnicos do país, ela tem desempenhado igualmente uma função fundamental na formação não apenas dos seus próprios membros como também do restante pessoal da “Autoridade”.

A Divisão desempenhou também um papel fundamental no processo de definição das características das moedas de Timor-Leste colocadas em circulação em 10 de Novembro de 2003 pois foi ela a responsável pelos estudos preliminares e por algumas sugestões gráficas que vieram a ser acolhidas no desenho final das moedas.

Outras actividades

Divisão de Tecnologia da Informação - Esta Divisão é a responsável pelo bom funcionamento de toda a rede informática da ABP, uma das mais complexas do país devido à complexidade e elevada responsabilidade das tarefas desenvolvidas na instituição. A rede da Autoridade baseia-se em três servidores e cerca de 50 terminais.

A Divisão presta também apoio a um conjunto de aplicações de software de outras Divisões ao mesmo tempo que mantém um serviço de help desk aos vários utilizadores.

A integração da rede de dados da ABP com a do governo permitiu o acesso à internet a um número limitado de utilizadores dentro da instituição. É esta Divisão a responsável pela organização da página web da “Autoridade”.

Ffoi definido um plano estratégico para a utilização das tecnologias de informação (TI), tendo-se iniciado os trabalhos de desenvolvimento de um Plano de Recuperação de Dados em caso de Desastre (Disaster Recovery Plan).

Gabinete Jurídico - O Gabinete Jurídico da ABP acompanha de perto o processo de redacção das principais leis preparadas na ABP. É o caso, por exemplo, das leis sobre os seguros e sobre os pagamentos. Sempre que necessário, o Gabinete Jurídico representa a ABP em todos os assuntos legais

Gabinete do Auditor Interno - A principal função do auditor interno é acompanhar todos os procedimentos de funcionamento da instituição de modo a garantir que esta funciona de acordo com os melhores princípios de gestão e de transparência desta. A fim de melhor cumprir a sua missão, o Gabinete redige periodicamente relatórios sobre a situação interna da instituição.